Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
9
Data de Apresentação
09/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2017
- 9/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
9
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
09/02/2017
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 43.193,39 (quarenta e três mil cento e noventa e três reais e trinta e nove centavos).
Indexação
Observação
(Secretaria de Assistência Social por Superávit Financeiro, referente à Recurso Estadual do Programa de Atenção Integrada a Família – PAIF, a ser utilizado para o Trabalho Social com Famílias vulnerabilizadas pela situação de pobreza e exclusão social).
Norma Jurídica Relacionada