Emenda nº 75 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2024
Número
75
Data de Apresentação
03/12/2024
Número do Protocolo
3440
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 4: Modifica a redação do artigo 6º do Projeto de Lei nº 114/2023, que passa a vigorar com o
seguinte teor: “Art. 6º O Poder Executivo regulamentará a presente lei em 30 (trinta) dias”.
seguinte teor: “Art. 6º O Poder Executivo regulamentará a presente lei em 30 (trinta) dias”.
Indexação
Observação