Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2017

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial por Superávit de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 138.758,25 (cento e trinta e oito mil setecentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos).

(Secretaria Municipal de Saúde ■ R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinados a aquisição de um veiculo Van, com recursos provenientes da secretaria de Estado da Saúde, referente a resolução SESA nº 120/2016, que autoriza o repasse do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, destinado ao incentivo financeiro de investimento para a Implantação do Transporte sanitário do Programa de Qualificação da Atenção Primaria – APSUS. ■ R$ 5.925,00 (cinco mil, novecentos e vinte e cinco reais) para aquisição de cancela com barreira, destinada ao isolamento do estacionamento dos servidores da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, devido ao trafego constante de pessoas estranhas ao do quadro de funcionários no interior do estacionamento da referida unidade, causando acidentes com veículos oficiais do Município. ■ R$ 12.833,25 (doze mil oitocentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos) para restituição de saldo do Convênio Acesso – Conims).