Requerimento nº 151 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
151
Data de Apresentação
21/02/2025
Número do Protocolo
337
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente informações detalhadas sobre a implementação do Programa de Atendimento Veterinário Gratuito aos animais pertencentes à população de baixa renda, nos termos da Lei nº 6.393/2024, incluindo sua regulamentação, estrutura de atendimento, parcerias firmadas, alocação de recursos orçamentários e critérios de acesso, visando garantir a transparência e a efetividade da política pública de bem-estar animal no município.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Documento: OF Nº 043/2025 - Ofício
Ofício nº 64/2025/SMMA, datado de 12 de março de 2025, encaminhado por correspondência eletrônica pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, senhor Vicente Lucio Michaliszyn, em resposta ao Ofício nº 61/2025-DL (requerimento nº 151/2025).
Documento: OF Nº 043/2025 - Ofício
Ofício nº 64/2025/SMMA, datado de 12 de março de 2025, encaminhado por correspondência eletrônica pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, senhor Vicente Lucio Michaliszyn, em resposta ao Ofício nº 61/2025-DL (requerimento nº 151/2025).