Emenda nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
26/02/2025
Número do Protocolo
442
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA Nº 1:
Acresce inciso VIII ao art. 8º do Projeto de Lei nº 4/2025, com o seguinte teor:
“Art. 8º. ...............................
VIII - Fornecer passagem terrestre ou auxílio financeiro equivalente ao migrante em situação de vulnerabilidade que necessite se deslocar até a unidade da Polícia Federal mais próxima para fins de regularização documental.
Acresce inciso VIII ao art. 8º do Projeto de Lei nº 4/2025, com o seguinte teor:
“Art. 8º. ...............................
VIII - Fornecer passagem terrestre ou auxílio financeiro equivalente ao migrante em situação de vulnerabilidade que necessite se deslocar até a unidade da Polícia Federal mais próxima para fins de regularização documental.
Indexação
Observação