Requerimento nº 286 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
286
Data de Apresentação
01/04/2025
Número do Protocolo
809
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerem a 1ª Promotoria de Pato Branco-Pr, o fornecimento de cópia integral dos autos do Inquérito Civil nº MPPR-0105.25.000055-8, que apura diversas questões relacionadas ao Decreto nº 10.148, de 22 de janeiro de 2025, exarado pelo Poder Executivo Municipal.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 29 de Abril de 2025
Documento: OUT Nº 025/2025 - Outros
Correspondência eletrônica datada de 29 de abril de 2025, enviada pela senhora Maria Aparecida Possamai, Oficial de Promotoria do Ministério Público do Estado do Paraná - Comarca de Pato Branco, em resposta ao Ofício n.º 145/2025-DL (requerimento n.º 286/2025).
Documento: OUT Nº 025/2025 - Outros
Correspondência eletrônica datada de 29 de abril de 2025, enviada pela senhora Maria Aparecida Possamai, Oficial de Promotoria do Ministério Público do Estado do Paraná - Comarca de Pato Branco, em resposta ao Ofício n.º 145/2025-DL (requerimento n.º 286/2025).