Requerimento nº 308 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
308
Data de Apresentação
04/04/2025
Número do Protocolo
953
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, informações oficiais sobre a existência de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público acerca da situação da Garagem Municipal. Em caso positivo, requer-se o encaminhamento de cópia integral do referido TAC, considerando a relevância do tema para a transparência, a regularidade do uso do patrimônio público e o cumprimento das obrigações legais assumidas pelo Município.
Indexação
Observação