Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
62
Data de Apresentação
15/04/2025
Número do Protocolo
1053
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 62/2025
Outras Informações
Apelido
Política Municipal Listas de Espera do SUS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Institui a Política Municipal de Transparência nas Listas de Espera do Sistema Único de Saúde – SUS
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Transparência nas Listas de Espera do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de Pato Branco, e dá outras providências.
Indexação
Institui a Política Municipal de Transparência nas Listas de Espera do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de Pato Branco
"política municipal" "listas de espera" "SUS" "listas de espera SUS" "Sistema Único de Saúde"
"política municipal" "listas de espera" "SUS" "listas de espera SUS" "Sistema Único de Saúde"
Observação