Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
11
Data de Apresentação
09/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
12
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
09/02/2017
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 96,64 (noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos).
Indexação
(Secretaria Municipal de Saúde, por Excesso de Arrecadação para restituição de saldo do Convênio Acesso – Conims)
Observação
Norma Jurídica Relacionada