Requerimento nº 382 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
382
Data de Apresentação
25/04/2025
Número do Protocolo
1202
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo Municipal, o envio de comprovante de recebimento do Incentivo Financeiro Adicional (14º salário), repassado anualmente pelo Ministério da Saúde, conforme previsto no Parágrafo Único do Art. 5º do Decreto Federal nº 8.474, de 22 de junho de 2015, e na Lei Federal nº 12.994, com as alterações da Lei nº 13.708, de 2018. Requer ainda, que sejam prestadas informações detalhadas sobre a destinação dos valores recebidos.
Indexação
Observação