Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
82
Data de Apresentação
30/04/2025
Número do Protocolo
1269
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 82/2025
Outras Informações
Apelido
Priorização da contratação de ME e EPP para TEA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispõe sobre a priorização da contratação de ME e EPP por credenciamento, para atendimento de pessoas com TEA
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a priorização da contratação de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), preferencialmente por meio de credenciamento, para a prestação de serviços especializados no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Pato Branco.
Indexação
Dispõe sobre a priorização da contratação de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), preferencialmente por meio de credenciamento, para a prestação de serviços especializados no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Pato Branco.
"credenciamento" "Microempresas" "ME" "Empresas de Pequeno Porte" "EPP" "autismo" "espectro autista" "TEA"
"credenciamento" "Microempresas" "ME" "Empresas de Pequeno Porte" "EPP" "autismo" "espectro autista" "TEA"
Observação