Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
84
Data de Apresentação
07/05/2025
Número do Protocolo
1329
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 84/2025
Matéria Anexada
- Parecer Comissão Justiça e Redação nº 63 de 2025
- Requerimento nº 559 de 2025
- Requerimento nº 776 de 2025
- Requerimento nº 831 de 2025
- Requerimento nº 861 de 2025
- Parecer Comissão Políticas Públicas nº 85 de 2025
- Requerimento nº 888 de 2025
- Requerimento nº 896 de 2025
- Ofício Resposta às Proposições nº 378 de 2025
- Ofício Resposta às Proposições nº 405 de 2025
Outras Informações
Apelido
Utilização de espaços públicos por entidades
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Utilização de espaços públicos, incluindo cantinas, por entidades sem fins lucrativos durante eventos realizados por essas entidades
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a utilização de espaços públicos, incluindo cantinas, por entidades sem fins lucrativos durante eventos realizados por essas entidades no município de Pato Branco e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a utilização de espaços públicos, incluindo cantinas, por entidades sem fins lucrativos durante eventos realizados por essas entidades no município de Pato Branco
"espaços públicos" "entidades" "entidades sem fins lucrativos" "eventos"
"espaços públicos" "entidades" "entidades sem fins lucrativos" "eventos"
Observação
Na sessão ordinária de 1º de setembro de 2025, foi aprovado o requerimento n.º 831/2025, requerendo a tramitação em regime de urgência desse Projeto de Lei n.º 84/2025.