Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
85
Data de Apresentação
08/05/2025
Número do Protocolo
1338
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 85/2025
Outras Informações
Apelido
Sistema de fila de espera para vagas nos CMEIs
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Institui o Sistema Municipal Unificado de Gestão e Transparência da Fila de Espera para acesso às vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Sistema Municipal Unificado de Gestão e Transparência da Fila de Espera para acesso às vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs, no âmbito do Município de Pato Branco, e dá outras providências.
Indexação
Institui o Sistema Municipal Unificado de Gestão e Transparência da Fila de Espera para acesso às vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs, no âmbito do Município de Pato Branco
"sistema" "sistema municipal" "fila de espera" CMEI" "vagas" "educação infantil"
"sistema" "sistema municipal" "fila de espera" CMEI" "vagas" "educação infantil"
Observação