Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
104
Data de Apresentação
14/05/2025
Número do Protocolo
1459
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 104/2025
Outras Informações
Apelido
Programa Aux. Uniforme Escolar e cartão uniforme
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Cria o Programa Auxílio Uniforme Escolar e institui o Cartão-Uniforme Escolar
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Programa Auxílio Uniforme Escolar e institui o Cartão-Uniforme Escolar.
Indexação
Cria o Programa Auxílio Uniforme Escolar e institui o Cartão-Uniforme Escolar
"uniforme" "programa"
"uniforme" "programa"
Observação
Revoga o § 2º, do art. 1º, da Lei n.º 3.471, de 11 de novembro de 2010.