Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
117
Data de Apresentação
27/05/2025
Número do Protocolo
1620
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 117/2025
Outras Informações
Apelido
Programa de Conscientização sobre Apostas Online
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Institui o Programa Municipal de Conscientização sobre Apostas Online e Jogos de Azar, nas escolas da rede pública de ensino do município
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Conscientização sobre Apostas Online e Jogos de Azar, nas escolas da rede pública de ensino do município de Pato Branco.
Indexação
Institui o Programa Municipal de Conscientização sobre Apostas Online e Jogos de Azar, nas escolas da rede pública de ensino do município de Pato Branco
"programa" "programa municipal" "escolas" "jogos" "jogos de azar" "apostas"
"programa" "programa municipal" "escolas" "jogos" "jogos de azar" "apostas"
Observação