Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
214
Data de Apresentação
23/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 214/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Incentiva o plantio de Bambu intercalado nas áreas de matas de preservação permanente do Município de Pato Branco e da outras providências.
Indexação
As pessoas interessadas no plantio de bambu deverão protocolar requerimento e celebrar termo de autorização e responsabilidade com o Instituto Ambiental do Estado do Paraná (IAP) e na Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Município de Pato Branco
Observação