Indicação nº 470 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
470
Data de Apresentação
04/07/2025
Número do Protocolo
2059
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo Municipal a aplicação da Lei nº 4.529, de 12 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a garantia da presença de tradutor/intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS nas provas teóricas, com tradução de todas as questões nos concursos públicos municipais, e dá outras providências, nas provas de novos concursos realizados em nosso município.
Indexação
Observação