Requerimento nº 696 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
696
Data de Apresentação
30/07/2025
Número do Protocolo
2186
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 685/2025, por meio do qual foi solicitado, com urgência, as providências necessárias para assegurar o cumprimento da Lei Municipal nº 5.161/2018 que trata da obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica em atender às normas técnicas relacionadas à ocupação do espaço público, bem como de promover a retirada dos fios inutilizados dos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de cabeamentos nas vias públicas de Pato Branco.
Indexação
Observação