Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
146
Data de Apresentação
08/08/2025
Número do Protocolo
2300
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 146/2025
Outras Informações
Apelido
Permuta de bens imóveis, Parque Industrial
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de bens imóveis com empresas do setor produtivo, com vistas à implantação do Parque Industrial
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de bens imóveis com empresas do setor produtivo, com vistas à implantação da infraestrutura do Parque Industrial do município de Pato Branco, mediante contrapartida em obras e investimentos, e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de bens imóveis com empresas do setor produtivo, com vistas à implantação da infraestrutura do Parque Industrial do município de Pato Branco, mediante contrapartida em obras e investimentos
"permuta" "permuta de bens imóveis" "parque industrial"
"permuta" "permuta de bens imóveis" "parque industrial"
Observação