Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
149
Data de Apresentação
11/08/2025
Número do Protocolo
2329
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 149/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Pessoas em Situação de Acúmulo de Animais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Institui a Política Municipal de Atenção Integrada às Pessoas em Situação de Acúmulo de Animais no município de Pato Branco.
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Atenção Integrada às Pessoas em Situação de Acúmulo de Animais no município de Pato Branco.
Indexação
Institui a Política Municipal de Atenção Integrada às Pessoas em Situação de Acúmulo de Animais no município de Pato Branco.
"política municipal" "acúmulo de animais" "animal" "animais"
"política municipal" "acúmulo de animais" "animal" "animais"
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Documento: OF Nº 118/2025 - Ofício
Ofício nº 88/2025, datado de 20 de agosto de 2025, enviado através do protocolo on-line, sob nº 142/2025, pelo Presidente do Conselho Municipal de Proteção dos Animais de Pato Branco - COMPATO, senhor Wagner Bertasso, contendo manifestação do referido Conselho sobre o Projeto de Lei nº 149/2025, de autoria da vereadora Thania Caminski (PP), que visa instituir a Política Municipal de Atenção Integrada às Pessoas em Situação de Acúmulo de Animais no município de Pato Branco.
Documento: OF Nº 118/2025 - Ofício
Ofício nº 88/2025, datado de 20 de agosto de 2025, enviado através do protocolo on-line, sob nº 142/2025, pelo Presidente do Conselho Municipal de Proteção dos Animais de Pato Branco - COMPATO, senhor Wagner Bertasso, contendo manifestação do referido Conselho sobre o Projeto de Lei nº 149/2025, de autoria da vereadora Thania Caminski (PP), que visa instituir a Política Municipal de Atenção Integrada às Pessoas em Situação de Acúmulo de Animais no município de Pato Branco.