Requerimento nº 1197 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
1197
Data de Apresentação
20/05/2019
Número do Protocolo
1606
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao DEPATRAN, para que sejam colocadas placas de sinalização indicando a proibição de som alto na área central do município, conforme a Lei nº 3.422/2010 (Lei do Psiu), informando os níveis de pressão sonora admissíveis e as possíveis penalidades.
Indexação
Observação