Indicação nº 566 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
566
Data de Apresentação
29/08/2025
Número do Protocolo
2605
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo Municipal a possibilidade de instalação de sistema de monitoramento por câmeras, com tecnologia de armazenamento em longo prazo, nas baias destinadas ao acolhimento de animais sob a tutela da Associação Lima, entidade subvencionada pelo Município, visando garantir a transparência na execução dos serviços, a adequada aplicação dos recursos públicos e a observância dos princípios da administração pública, notadamente os da legalidade, moralidade, eficiência e proteção à causa animal.
Indexação
Observação