Requerimento nº 870 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
870
Data de Apresentação
09/09/2025
Número do Protocolo
2717
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, apresente a estimativa de impacto orçamentário e financeiro e a declaração de adequação orçamentária referentes ao Projeto de Lei nº 110/2025, que institui o Programa Municipal “Cuidar é Viver”, em observância ao art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e aos arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Indexação
Observação