Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
58
Data de Apresentação
20/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 58/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Transporte Coletivo
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
31
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
20/03/2018
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do "caput" do art. 1 º da Lei nº 2641, de 28 de junho de 2006, que autoriza prorrogar o prazo de vigência dos Contratos de Permissão para Execução do Serviço de Transporte Coletivo Urbano.
Indexação
Transporte Coletivo Urbano.
Prorroga o prazo até 4 de maio de 2018. Esta será a 8ª prorrogação do contrato estabelecido pela Lei nº 1355, de 12 de abril de 1995.
Lei nº 2641/2006 prorrogou até 31 de maio de 2015.
Lei nº 4606, de 28.5.2015, até 30 de abril de 2016.
Lei nº 4788, de 4.5.2016, até 30 de agosto de 2016.
Lei nº 4863, de 25.8.2016 até 31 de dezembro de 2016.
Lei nº 4933, de 23.12.2016 até 30 de junho de 2017.
Lei nº 4976, de 20.6.2017, até 31 de janeiro de 2018.
Lei nº 5080, de 29.1.2018, até 5 de março de 2018.
Lei nº 5086, de 3.3.2018, até 5 de abril de 2018.
Prorroga o prazo até 4 de maio de 2018. Esta será a 8ª prorrogação do contrato estabelecido pela Lei nº 1355, de 12 de abril de 1995.
Lei nº 2641/2006 prorrogou até 31 de maio de 2015.
Lei nº 4606, de 28.5.2015, até 30 de abril de 2016.
Lei nº 4788, de 4.5.2016, até 30 de agosto de 2016.
Lei nº 4863, de 25.8.2016 até 31 de dezembro de 2016.
Lei nº 4933, de 23.12.2016 até 30 de junho de 2017.
Lei nº 4976, de 20.6.2017, até 31 de janeiro de 2018.
Lei nº 5080, de 29.1.2018, até 5 de março de 2018.
Lei nº 5086, de 3.3.2018, até 5 de abril de 2018.
Observação