Emenda nº 130 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
130
Data de Apresentação
10/11/2025
Número do Protocolo
3327
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 5:
Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 80/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º O Anexo I da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 80/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º O Anexo I da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Indexação
Observação