Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
199
Data de Apresentação
19/11/2025
Número do Protocolo
3370
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 199/2025
Outras Informações
Apelido
Programa Municipal “Atestado Consciente”
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Institui o Programa Municipal “Atestado Consciente", disciplina a emissão de atestados médicos e declarações de comparecimento
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal “Atestado Consciente” na Unidade de Pronto Atendimento – UPA e nos demais serviços de urgência e emergência, disciplina a emissão de atestados médicos e declarações de comparecimento, e dá outras providências.
Indexação
Institui o Programa Municipal “Atestado Consciente” na Unidade de Pronto Atendimento – UPA e nos demais serviços de urgência e emergência, disciplina a emissão de atestados médicos e declarações de comparecimento
"programa municipal" "atestados"
"programa municipal" "atestados"
Observação