Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
200
Data de Apresentação
19/11/2025
Número do Protocolo
3371
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 200/2025
Outras Informações
Apelido
vedação de moradias em logradouros públicos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispõe sobre a vedação de instalação de moradias permanentes em logradouros públicos no Município de Pato Branco quando houver oferta de acolhimento
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a vedação de instalação de moradias permanentes em logradouros públicos no Município de Pato Branco quando houver oferta de acolhimento disponível.
Indexação
Dispõe sobre a vedação de instalação de moradias permanentes em logradouros públicos no Município de Pato Branco quando houver oferta de acolhimento disponível
"moradia" "logradouro público" "espaço público" "moradores de rua" "assistência social"
"moradia" "logradouro público" "espaço público" "moradores de rua" "assistência social"
Observação