Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
201
Data de Apresentação
19/11/2025
Número do Protocolo
3372
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 201/2025
Outras Informações
Apelido
Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.347/2004
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.347/2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
Indexação
Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco
"denominação de próprios" "denominação de logradouros" "mulheres"
§5º Para efeitos de cumprimento do que estabelece o inciso I, do art. 1º, deverá ser observado um percentual mínimo de 50% de denominações destinadas às mulheres.
"denominação de próprios" "denominação de logradouros" "mulheres"
§5º Para efeitos de cumprimento do que estabelece o inciso I, do art. 1º, deverá ser observado um percentual mínimo de 50% de denominações destinadas às mulheres.
Observação