Requerimento nº 1023 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1023
Data de Apresentação
21/11/2025
Número do Protocolo
3414
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Secretaria Municipal de Educação informações oficiais sobre a exigência do comprovante de vacinação contra a COVID-19 para a matrícula e a frequência de alunos na rede municipal de ensino, esclarecendo os fundamentos normativos para tal medida e os procedimentos adotados para garantir o direito fundamental à educação, em conformidade com a Constituição Federal e a legislação aplicável.
Indexação
Observação