Emenda nº 152 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
152
Data de Apresentação
25/11/2025
Número do Protocolo
3778
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 7º do Projeto de Lei nº 187/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 7º Visando adequar as estruturas do orçamento às necessidades técnicas decorrentes da execução das metas físicas e
fiscais, fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% (dez por cento) do total do orçamento, por meio de ato próprio, na medida das necessidades, bem como a alterar a programação orçamentária fixada para o exercício de 2026, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.447, de 15 de julho de 2025.”
Modifica a redação do art. 7º do Projeto de Lei nº 187/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 7º Visando adequar as estruturas do orçamento às necessidades técnicas decorrentes da execução das metas físicas e
fiscais, fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% (dez por cento) do total do orçamento, por meio de ato próprio, na medida das necessidades, bem como a alterar a programação orçamentária fixada para o exercício de 2026, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.447, de 15 de julho de 2025.”
Indexação
Observação