Indicação nº 672 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
672
Data de Apresentação
02/12/2025
Número do Protocolo
3852
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo Municipal que sejam suspensas, em caráter de urgência, as notificações expedidas para readequação das calçadas, considerando que em diversos locais a adequação prevista em lei demanda análise técnica especializada e prazo mais longo para sua efetiva implementação.
Indexação
Observação