Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
07/01/2026
Número do Protocolo
41
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2026
Outras Informações
Apelido
Conversão do pagamento de multa leve em doação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, em doação de sangue ou de medula óssea
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Pato Branco, em doação de sangue ou de medula óssea.
Indexação
Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Pato Branco, em doação de sangue ou de medula óssea.
"multa" "multa de trânsito" "doação de sangue" "doação de medula óssea" "pagamento de multa"
"multa" "multa de trânsito" "doação de sangue" "doação de medula óssea" "pagamento de multa"
Observação