Emenda nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
22/01/2026
Número do Protocolo
55
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3/2026:
Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 2/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 17.776.989,36 (dezessete milhões, setecentos e setenta e seis mil, novecentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos), e a inclusão, como unidade orçamentária, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, criada pela Lei nº 6.536, de 2 de dezembro de 2025.”
Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 2/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 17.776.989,36 (dezessete milhões, setecentos e setenta e seis mil, novecentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos), e a inclusão, como unidade orçamentária, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, criada pela Lei nº 6.536, de 2 de dezembro de 2025.”
Indexação
Observação