Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
22/01/2026
Número do Protocolo
60
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/2026
Outras Informações
Apelido
Regulamenta a atividade caravanista
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispõe sobre a regulamentação da atividade caravanista no Município de Pato Branco, cria pontos de apoio para veículos de recreação - RVs
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da atividade caravanista no Município de Pato Branco, cria pontos de apoio para veículos de recreação - RVs, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a regulamentação da atividade caravanista no Município de Pato Branco, cria pontos de apoio para veículos de recreação - RVs
Para os fins desta Lei, considera-se atividade caravanista aquela realizada mediante a utilização de veículo automotor especialmente adaptado para abrigo, conforto e pernoite de seus ocupantes, denominado veículo de recreação - RV, em áreas pavimentadas ou não pavimentadas
"turismo" "caravanismo" "atividade caravanista" "Veículo de Recreação" "trailers" "motorhomes"
Para os fins desta Lei, considera-se atividade caravanista aquela realizada mediante a utilização de veículo automotor especialmente adaptado para abrigo, conforto e pernoite de seus ocupantes, denominado veículo de recreação - RV, em áreas pavimentadas ou não pavimentadas
"turismo" "caravanismo" "atividade caravanista" "Veículo de Recreação" "trailers" "motorhomes"
Observação