Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
22/01/2026
Número do Protocolo
61
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 7/2026
Outras Informações
Apelido
Revoga autorização contratação operação de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Revoga autorização para contratação de operação de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
5
Ano
2026
Local de Origem
Poder Executivo
Data
22/01/2026
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei nº 6.450, de 31 de julho de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União.
Indexação
Revoga a Lei nº 6.450, de 31 de julho de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União, em decorrência da apresentação do projeto de lei nº 3/2026.
Observação