Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
17
Data de Apresentação
30/01/2026
Número do Protocolo
122
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/2026
Outras Informações
Apelido
Programa Cartão Material Escolar
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Institui o Programa Cartão Material Escolar
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no Município de Pato Branco o Programa Cartão Material Escolar, e dá outras providências.
Indexação
Institui no Município de Pato Branco o Programa Cartão Material Escolar
Fica o Poder Executivo autorizado a instituir no município de Pato Branco o Programa Cartão Material Escolar, de garantia do acesso de estudantes da rede pública municipal de ensino aos materiais escolares necessários, promoção de inclusão social e estímulo à educação.
O Programa Cartão Material Escolar consiste na concessão de um crédito, por meio de cartão magnético ou outra tecnologia similar, destinado exclusivamente à aquisição dos materiais escolares básicos indicados pela Secretaria Municipal de Educação, a serem utilizados pelos alunos da Rede Municipal de Educação.
"programa municipal" "material escolar" "escola municipal" "educação"
Fica o Poder Executivo autorizado a instituir no município de Pato Branco o Programa Cartão Material Escolar, de garantia do acesso de estudantes da rede pública municipal de ensino aos materiais escolares necessários, promoção de inclusão social e estímulo à educação.
O Programa Cartão Material Escolar consiste na concessão de um crédito, por meio de cartão magnético ou outra tecnologia similar, destinado exclusivamente à aquisição dos materiais escolares básicos indicados pela Secretaria Municipal de Educação, a serem utilizados pelos alunos da Rede Municipal de Educação.
"programa municipal" "material escolar" "escola municipal" "educação"
Observação