Requerimento nº 68 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
68
Data de Apresentação
06/02/2026
Número do Protocolo
187
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo Municipal informações abaixo elencadas para melhor encaminhamento do Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para imóveis residenciais localizados em vias públicas sem pavimentação definitiva no Município de Pato Branco e dá outras providências de relatoria desta Vereadora.
Indexação
Observação