Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/02/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando Parecer |
| 11/02/2026 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando Relator |
| 11/02/2026 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL | Exame Preliminar Concluído |
| 09/02/2026 | PLENÁRIO - PLEN | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL | Aguardando Exame Preliminar |
| 06/02/2026 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL | PLENÁRIO - PLEN | Leitura em plenário |
| 06/02/2026 | PROTOCOLO - PROT | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL | Recebido |