Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
27
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
273
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 27/2026
Outras Informações
Apelido
Programa de Incentivo e Fomento ao Esporte - PMIFE
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Institui o Programa Municipal de Incentivo e Fomento ao Esporte – PMIFE no Município de Pato Branco
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Incentivo e Fomento ao Esporte – PMIFE no Município de Pato Branco, e dá outras providências.
Indexação
Fica instituído o Programa Municipal de Incentivo e Fomento ao Esporte – PMIFE, com a finalidade de promover, fomentar e fortalecer o esporte educacional, de participação, rendimento e paradesporto no Município de Pato Branco
"esporte" "incentivo ao esporte"
Poderão participar do Programa:
I – entidades esportivas sem fins lucrativos com sede no Município;
II – associações paradesportivas;
III – instituições de ensino;
IV – atletas e paratletas domiciliados no Município.
"esporte" "incentivo ao esporte"
Poderão participar do Programa:
I – entidades esportivas sem fins lucrativos com sede no Município;
II – associações paradesportivas;
III – instituições de ensino;
IV – atletas e paratletas domiciliados no Município.
Observação