Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
32
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
324
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 32/2026
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito especial
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de crédito especial
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
11
Ano
2026
Local de Origem
Poder Executivo
Data
24/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) e dá outras providências.
Indexação
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 700.000,00, para comprar 3 picapes, 2 motocicletas e equipamentos de sinalização luminosa para o DEPATRAN, destinados à fiscalização e gestão do trânsito municipal.
Observação
Norma Jurídica Relacionada