Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
33
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
346
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 33/2026
Outras Informações
Apelido
Estudo de Impacto de Vizinhança Hidrológico
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Estudo de Impacto de Vizinhança Hidrológico (EIV-H) e a implantação de sistemas de contenção de águas pluviais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança Hidrológico (EIV-H) e a implantação de sistemas de contenção de águas pluviais em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Pato Branco.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança Hidrológico (EIV-H) e a implantação de sistemas de contenção de águas pluviais em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Pato Branco
"alagamentos" "loteamentos" "águas pluviais"
"alagamentos" "loteamentos" "águas pluviais"
Observação