Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
46
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
427
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 46/2026
Outras Informações
Apelido
Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.347/2004
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 2.347/2004
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
Indexação
Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco
Parágrafo único. Somente poderão ser denominados próprios e logradouros públicos, cujas respectivas obras de implantação estejam efetivamente iniciadas, com a correspondente expedição da ordem de serviço.
"denominação de próprios e logradouros" "obras públicas" "Lei nº 2.347"
Parágrafo único. Somente poderão ser denominados próprios e logradouros públicos, cujas respectivas obras de implantação estejam efetivamente iniciadas, com a correspondente expedição da ordem de serviço.
"denominação de próprios e logradouros" "obras públicas" "Lei nº 2.347"
Observação