Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
70
Data de Apresentação
19/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 70/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
38
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
19/04/2018
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 92.570,51 (noventa e dois mil quinhentos e setenta reais e cinquenta e um centavos).
Indexação
(Secretaria de Assistência Social, sendo: - R$ 3.290,51 referente à devolução do saldo remanescente do convênio PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à família, em virtude da finalização e da prestação de contas do referido convênio; - R$ 89.280,00 referente a recursos Federais que custeia os servidores que atuam na unidade do CREAS- Centro de Referência Especializado de Assistência Social referente à Manutenção do CREAS – Proteção Social Especial de Média Complexidade)
Observação
Norma Jurídica Relacionada