Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
71
Data de Apresentação
19/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 71/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
39
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
19/04/2018
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 3.915,66 (três mil novecentos e quinze reais e sessenta e seis centavos).
Indexação
(com recursos de Superávit Financeiro de Exercício Anterior, junto a Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, referente à devolução do saldo do Convênio nº 088/2016 – SEDU – SIT 29660, que tem como o objetivo a Execução de Infra Estrutura urbana)
Observação
Norma Jurídica Relacionada