Requerimento nº 376 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
376
Data de Apresentação
14/04/2026
Número do Protocolo
1045
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Mesa Diretora dilação do prazo para exarar parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 48/2026, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no âmbito do Município de Pato Branco, e dá outras providências.
Indexação
Observação