Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
75
Data de Apresentação
23/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 75/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
42
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
23/04/2018
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências.
Indexação
(Recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de recurso vinculada, junto a Secretaria de Assistência Social. A criação do Fundo dos Direitos do Idoso é de acordo com o Decreto nº 8.192/2017 e o recebimento do incentivo financeiro advindo do Fundo Estadual dos Direitos do idoso – FIPAR/Pr por meio da Deliberação 01/2017, bem como de doações inerentes a execução das ações relativas a Política da Pessoa Idosa em nosso Município)
Observação
Norma Jurídica Relacionada