Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
77
Data de Apresentação
02/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 77/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
46
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 18,92 (dezoito reais e noventa e dois centavos).
Indexação
(com recursos de Excesso de Arrecadação de fonte vinculada, junto a Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, referente à devolução do saldo do Convênio nº 088/2016 – SEDU – SIT 29660, que tinha como objeto a Execução de Infra Estrutura urbana)
Observação
Norma Jurídica Relacionada