Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
81
Data de Apresentação
10/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 81/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Indexação
(Com recursos de Excesso de Arrecadação de fonte vinculada, junto a Secretaria Municipal de Saúde. O recurso é referente ao repasse do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, destinado ao Incentivo Financeiro de Investimento para Aquisição de Equipamentos de Fisioterapia ou reabilitação, para a Rede de Atenção à saúde da pessoa com deficiência do Estado do Paraná – componente da Atenção Básica conforme Resolução SESA nº 001/2018 e será utilizado para aquisição de equipamentos de fisioterapia para o NASF – Núcleo de Assistência à Saúde da Família)
Observação
Norma Jurídica Relacionada