Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
86
Data de Apresentação
14/05/2018
Número do Protocolo
86
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 86/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
86
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
10/05/2018
Dados Textuais
Ementa
Altera disposições da Lei Municipal nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016, que trata da estrutura administrativa e de cargos comissionados, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Indexação
(Gestão do Aeroporto - Criação do Departamento de Transporte Aéreo; Criação da Divisão de Operação da EPTA – Estação prestadora de serviços de telecomunicações e Tráfego Aéreo; Criação da Divisão de Manutenção da EPTA – Estação prestadora de serviços de telecomunicações e Tráfego Aéreo - Diretor Depto CC4 – R$ 9.870,42 - Chefe Divisão CC7 – R$ 7.335,06)
Observação
Norma Jurídica Relacionada