Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
93
Data de Apresentação
04/06/2018
Número do Protocolo
95
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 93/2018
Outras Informações
Apelido
Aqui Tem Farmácia Popular
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica instituída campanha de conscientização para retirada de medicamentos para diabetes, hipertensão e asma nas farmácias comerciais que participam ou sejam conveniadas ao programa Aqui tem Farmácia Popular.
Indexação
(Campanhas de conscientização aos usuários de medicamentos contínuos para asma, diabetes e hipertensão. A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo Municipal no prazo de 60 (sessenta) dias, contados de sua publicação)
Observação
Norma Jurídica Relacionada